POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última actualização: 30 de Setembro de 2026
1. O compromisso da MUZY.PT
A MUZY.PT é uma plataforma de divulgação e contratação de artistas, bandas e empresas de serviços para eventos em Portugal. Está empenhada em proteger a privacidade dos seus utilizadores e, por isso, elaborou esta Política de Privacidade para explicar que dados recolhe, porquê, como os protege e que direitos lhe assistem, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
Esta Política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efectuados pela MUZY.PT. Aconselhamos a leitura integral deste documento.
2. Responsável pelo tratamento e Encarregado da Protecção de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a SWEET DEVIL – UNIPESSOAL LDA, com sede na Avenida Fernando Namora 68B Esccritório B, 2820-598 Charneca de Caparica, contactável em info@muzy.pt.
A MUZY.PT tem um Encarregado da Protecção de Dados (DPO), que verifica a conformidade dos tratamentos com a lei e com esta Política, e assegura que os titulares conhecem o modo como os seus dados são tratados e os direitos que lhes assistem. O DPO pode ser contactado através da morada acima ou do e-mail dpo@muzy.pt.
3. Quem é abrangido e que dados recolhemos
Dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores electrónicos ou elementos de identidade física, económica, cultural ou social.
Titulares dos dados são:
- Artistas, bandas e representantes de empresas que se registam na plataforma e criam um perfil (“Membros”);
- Visitantes e potenciais clientes que pesquisam na plataforma ou contactam Membros através dela (“Visitantes”);
- Subscritores das nossas newsletters.
Dados que tratamos, consoante a situação:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Dados de registo e conta | Nome, e-mail, palavra-passe (guardada de forma cifrada) |
| Dados do perfil (Membros) | Nome artístico ou da empresa, descrição, tipo de projecto, zona de actuação, fotografias e imagens (até 3 MB cada), ligações a redes sociais e websites, contactos profissionais (telefone, WhatsApp, e-mail) |
| Dados de facturação | Nome de facturação, NIF, morada, dados da subscrição (datas, estado e valores) |
| Dados de pagamento | Entidade e referência Multibanco e estado do pagamento. A MUZY.PT não recolhe nem guarda dados de cartões ou contas bancárias. |
| Mensagens de contacto | Nome, e-mail e conteúdo da mensagem enviada a um Membro através do formulário do perfil |
| Newsletter e marketing | Nome, e-mail e registo do consentimento |
| Dados técnicos e de navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo e browser, páginas visitadas, origem da visita, cookies (ver ponto 9) |
Alguns dados são indispensáveis à prestação do serviço. Na sua falta ou insuficiência, a MUZY.PT não poderá disponibilizar o serviço em causa.
4. Como recolhemos os seus dados
- Quando cria uma conta ou um perfil na plataforma;
- Quando subscreve ou renova um plano, ou solicita facturação;
- Quando preenche formulários (registo, contacto, newsletter);
- Quando navega no website, através de cookies e tecnologias semelhantes;
- Quando nos contacta por e-mail ou outros meios.
Os dados podem ser tratados por meios automatizados ou não, em bases de dados criadas para o efeito, e não serão utilizados para finalidade diferente daquelas para que foram recolhidos ou consentidos.
5. Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Criar e gerir contas e perfis; disponibilizar a pesquisa e a listagem de Membros | Execução do contrato / diligências pré-contratuais |
| Gerir subscrições, renovações, emitir referências de pagamento e facturas | Execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (fiscal e contabilística) |
| Enviar notificações de serviço (novos contactos, avisos de renovação, expiração) | Execução do contrato |
| Encaminhar as mensagens dos Visitantes para o Membro contactado | Diligências pré-contratuais e interesse legítimo |
| Enviar newsletters, campanhas, novidades e promoções | Consentimento (caixa de aceitação expressa, que pode retirar a qualquer momento) |
| Medir audiência e desempenho de campanhas (Google Analytics 4 e Meta Pixel) | Consentimento (cookies não essenciais) |
| Segurança, prevenção de fraude e abuso, melhoria do serviço | Interesse legítimo |
| Resposta a autoridades judiciais, reguladoras ou fiscais | Cumprimento de obrigação legal |
6. Informação pública e informação privada
- Perfis públicos. Os dados que o Membro escolhe incluir no seu perfil (nome artístico, descrição, imagens, redes sociais, contactos profissionais) ficam visíveis a qualquer visitante e podem ser indexados por motores de pesquisa. O Membro deve incluir apenas informação que aceite tornar pública.
- Informação privada. Os dados de conta e de facturação, bem como outra informação de gestão interna, não são publicados.
- Mensagens de contacto. Quando um Visitante usa o formulário de um perfil, os seus dados e a mensagem são enviados ao Membro em causa, que passa a tratá-los como responsável autónomo para efeitos da sua própria actividade.
7. Destinatários e subcontratantes
Só partilhamos dados quando necessário e com entidades que oferecem garantias adequadas:
- Brevo (gestão de contactos e envio de e-mails), para newsletters e comunicações;
- Google (Analytics) e Meta (Pixel), para estatísticas e medição de campanhas, apenas com o seu consentimento;
- Prestadores de alojamento, manutenção e segurança informática;
- Contabilista e autoridades competentes, quando a lei o exija.
Não vendemos dados pessoais a terceiros. Quando algum destes prestadores trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a MUZY.PT assegura que a transferência se apoia num mecanismo legal válido (decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo).
8. Prazos de conservação
- Conta e perfil: enquanto a conta estiver activa e, após o seu encerramento, apenas pelo tempo necessário à gestão de eventuais reclamações;
- Dados de facturação e documentos fiscais: pelo prazo legal de 10 anos;
- Mensagens de contacto: pelo período necessário ao seu tratamento e a eventuais reclamações;
- Newsletter: até retirar o consentimento ou solicitar o cancelamento;
- Dados de navegação e cookies: pelos prazos indicados no ponto 9.
Sempre que não exista exigência legal específica, os dados são conservados apenas pelo período mínimo necessário às finalidades que motivaram a recolha.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo através do browser. Utilizamos:
- Cookies essenciais, necessários ao funcionamento do website, à sessão de utilizador e à segurança. Incluem um cookie técnico que mantém a ordem consistente dos resultados de pesquisa durante a sua visita (duração de 1 hora);
- Cookies de estatística (Google Analytics 4), para compreender como o website é utilizado;
- Cookies de marketing (Meta Pixel), para medir e otimizar campanhas.
Os cookies de estatística e de marketing só são activados com o seu consentimento, que pode alterar ou retirar a qualquer momento, e pode também gerir cookies nas definições do seu browser. A recusa de cookies não essenciais não afecta a utilização da plataforma.
10. Os seus direitos
Pode, em qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, actualização, limitação, apagamento (salvo quando os dados sejam indispensáveis à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigações legais) e portabilidade dos seus dados, bem como o direito de oposição ao tratamento para fins de marketing e de retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efectuado.
Pode ainda gerir os seus dados de perfil directamente na área de conta e cancelar a subscrição das newsletters através da ligação existente em cada e-mail.
Para exercer os seus direitos, contacte info@muzy.pt ou dpo@muzy.pt. Sem prejuízo de reclamar directamente junto de nós, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
11. Comunicações de marketing
A MUZY.PT só envia comunicações promocionais (e-mail, SMS ou outro meio electrónico) a quem tenha dado consentimento expresso. Pode retirá-lo a qualquer momento, sem custos. As comunicações de serviço (ex.: avisos de renovação, pagamentos, segurança da conta) não são comunicações de marketing.
12. Websites de terceiros
O website pode conter ligações para websites de terceiros, incluindo as redes sociais e páginas pessoais dos Membros. A MUZY.PT não é responsável pela recolha e tratamento de dados efectuados nesses websites, nem pelos seus conteúdos, e a presente Política não lhes é aplicável. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade.
13. Segurança
A MUZY.PT aplica medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração e acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito, incluindo controlo de acessos, validação de pedidos e comunicações seguras entre sistemas.
14. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser actualizada para reflectir alterações legais ou do serviço. A versão em vigor está sempre disponível no website, com indicação da data da última actualização.